PORTARIA SOF/MPO Nº 384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Modifica fontes de recursos e identificadores de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXOS

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2308 2223 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional 19 572 907.647
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 20I4Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas19 57253.760.726
2308 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional19 57253.760.726
F3-ODC3500305053.760.726
2308 2189Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)19 5729.990.880
2308 2189 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional19 5729.990.880
F3-ODC250030505.029.015
F4-INV250030504.961.865
2308 2223Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)19 572907.647
2308 2223 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional19 572907.647
F3-ODC25003050907.647
2308 4031Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)19 57211.583.495
2308 4031 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional19 57211.583.495
F3-ODC250030509.310.149
F4-INV250030502.273.346
TOTAL - FISCAL76.242.748
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL76.242.748

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 00SBComplementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb12 8475.796.097.994
5111 00SB 0001Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional12 8475.796.097.994
F3-ODC140810003.981.743.779
F3-ODC140811301.814.354.215
TOTAL - FISCAL5.796.097.994
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.796.097.994

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303599.250.000
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303599.250.000
S3-ODC19061000599.250.000
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 3021.303.400.000
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 3021.303.400.000
S3-ODC13161000189.400.000
S3-ODC14161000251.329.517
S3-ODC14163003309.050.323
S3-ODC14163049219.620.160
S3-ODC19061000334.000.000
Operações Especiais
5121 00UWAssistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem10 1223.232.000.000
5121 00UW 0001Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional10 1223.232.000.000
S3-ODC141610003.036.718.122
S3-ODC14161035100.281.878
S3-ODC1416303595.000.000
Atividades
5123 20ALApoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde10 305130.000.000
5123 20AL 0001Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional10 305130.000.000
S3-ODC19061000130.000.000
5123 20YEAquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças10 3051.059.300.000
5123 20YE 0001Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional10 3051.059.300.000
S3-ODC19061000618.588.843
S3-ODC19061003122.000.000
S3-ODC19061035318.711.157
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE6.323.950.000
TOTAL - GERAL6.323.950.000

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5125 006AInvestimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual13 691211.000.000
5125 006A 0001Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional13 691211.000.000
F5-IFI09003029211.000.000
TOTAL - FISCAL211.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL211.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1191 210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural21 12712.368.562
1191 210X 0001Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional21 12712.368.562
F3-ODC2900100011.868.562
F4-INV29003129500.000
TOTAL - FISCAL12.368.562
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.368.562

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6111 20X4Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM05 5422.739.325
6111 20X4 0001Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional05 5422.739.325
F3-ODC290030002.739.325
TOTAL - FISCAL2.739.325
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.739.325

52000 - Ministério da Defesa

52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1224.659.023
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1224.659.023
S3-ODC290030494.659.023
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.659.023
TOTAL - GERAL4.659.023

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0E45Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária28 846101.000
0909 0E45 3748Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP28 846101.000
F5-IFI29001000100.000
F5-IFI290010501.000
TOTAL - FISCAL101.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL101.000

24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2308 2223 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional 19 572 907.647
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2308 20I4Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas19 57253.760.726
2308 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional19 57253.760.726
F3-ODC3500110753.760.726
2308 2189Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ)19 5729.990.880
2308 2189 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional19 5729.990.880
F3-ODC250011085.029.015
F4-INV250011084.961.865
2308 2223Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)19 572907.647
2308 2223 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional19 572907.647
F3-ODC25001109907.647
2308 4031Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)19 57211.583.495
2308 4031 0001Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional19 57211.583.495
F3-ODC250010999.310.149
F4-INV250010992.273.346
TOTAL - FISCAL76.242.748
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL76.242.748

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5111 00SBComplementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb12 8475.796.097.994
5111 00SB 0001Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional12 8475.796.097.994
F3-ODC140810145.796.097.994
TOTAL - FISCAL5.796.097.994
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.796.097.994

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5117 4705Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado10 303599.250.000
5117 4705 0001Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional10 303599.250.000
S3-ODC19061001279.250.000
S3-ODC19061002320.000.000
Atividades
5118 8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade10 3021.303.400.000
5118 8585 0001Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional10 3021.303.400.000
S3-ODC13161002189.400.000
S3-ODC14161002780.000.000
S3-ODC19061002334.000.000
Operações Especiais
5121 00UWAssistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem10 1223.232.000.000
5121 00UW 0001Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional10 1223.232.000.000
S3-ODC141610013.232.000.000
Atividades
5123 20ALApoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde10 305130.000.000
5123 20AL 0001Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional10 305130.000.000
S3-ODC19061001130.000.000
5123 20YEAquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças10 3051.059.300.000
5123 20YE 0001Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional10 3051.059.300.000
S3-ODC19061001308.300.000
S3-ODC19061002751.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE6.323.950.000
TOTAL - GERAL6.323.950.000

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
5125 006AInvestimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual13 691211.000.000
5125 006A 0001Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional13 691211.000.000
F5-IFI09001000211.000.000
TOTAL - FISCAL211.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL211.000.000

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1191 210XApoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural21 12712.368.562
1191 210X 0001Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional21 12712.368.562
F3-ODC2900144811.868.562
F4-INV29001448500.000
TOTAL - FISCAL12.368.562
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.368.562

52000 - Ministério da Defesa

52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6111 20X4Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM05 5422.739.325
6111 20X4 0001Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional05 5422.739.325
F3-ODC290010812.739.325
TOTAL - FISCAL2.739.325
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.739.325

52000 - Ministério da Defesa

52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 1224.659.023
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 1224.659.023
S3-ODC290010494.659.023
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.659.023
TOTAL - GERAL4.659.023

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0E45Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária28 846101.000
0909 0E45 3748Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP28 846101.000
F5-IFI39001000100.000
F5-IFI390010501.000
TOTAL - FISCAL101.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL101.000